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Comércio Exterior
Setor privado agrícola encaminha documento para negociações da Rodada Doha

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, encaminhou hoje (16/7) ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ofício com o posicionamento do setor agrícola privado brasileiro para a próxima reunião ministerial da  Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC), que contará com a participação de ministros de 31 países, na próxima semana, em Genebra, na Suíça. 
Assinado por dez entidades representativas do agronegócio, o documento defende pontos como a eliminação do mecanismo de salvaguardas e de percentuais de linhas tarifárias de produtos especiais isentas de cortes.


MANIFESTAÇÃO DE APOIO


A Diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifesta seu total apoio às ações da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) em favor da modernização da estrutura portuária brasileira, cujos problemas representam graves prejuízos à agropecuária brasileira. Sua atuação sempre se pautou na defesa da legislação vigente, no interesse nacional e de milhões de usuários do agronegócio, tendo em vista que os atuais entraves aos fluxos de importação/exportação impedirão o pleno atendimento à demanda global do sistema portuário brasileiro, estimada em 1,5 bilhão de toneladas em 2017.

Convicta de que as manifestações da parlamentar sempre se sustentaram em teses amplamente defendidas pelo setor, a CNA reafirma sua posição em favor da liberdade de atuação da iniciativa privada na construção e operação de terminais portuários, desde que respeitados os pressupostos constitucionais, especialmente quanto à segurança e aos procedimentos de controle governamental. Por esse motivo, em respeito à legislação vigente, se posiciona favoravelmente à liberdade de investimentos e operações dos chamados terminais privativos de uso misto, autorizados pela Lei 8630 a operar carga própria e de terceiros, sem qualquer restrição quanto à quantidade ou a proporção de cargas a serem movimentadas.

A DIRETORIA

Brasília, 17 de julho de 2008

Logística
CNA defende atuação da iniciativa privada na construção e operação de terminais portuários

Apesar dos esforços governamentais para mobilizar recursos privados para atendimento das necessidades de infra-estrutura, a legislação portuária ainda não assegura uma estabilidade jurídico-institucional que dê tranqüilidade aos pretendentes a esses investimentos. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se não resolvermos os problemas de infra-estrutura, prioritariamente o segmento de portos, o Brasil vai parar.

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