Ano IX - 11/06
A possibilidade de uma nova escalada protecionista na área agrícola, confirmada pelo aumento dos subsídios previstos na nova Lei Agrícola dos Estados Unidos, representa séria ameaça à agropecuária brasileira, com inevitáveis prejuízos às exportações de produtos primários. Os resultados de uma consulta do Projeto Conhecer, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a 1.884 produtores comerciais, com metodologia aprovada pela Vox Populi, demonstra que:
89%
dos produtores rurais consultados acompanham de perto todos os lances do
embate entre os países desenvolvidos, que adotam políticas
protecionistas à produção primária, e as ações do setor para enfrentar as
distorções causadas no comércio mundial de produtos agropecuários;
97%
dos produtores consultados consideram importante a questão do protecionismo
internacional à produção primária devido ao impacto negativo sobre os preços
do mercado externo, cuja cotação artificialmente rebaixada acaba reduzindo os
preços de venda da sua produção;
88%
dos produtores rurais brasileiros apoiam a ação da CNA, como sua legítima
representante, na denúncia forma à Organização Mundial do Comércio (OMC) de
práticas desleais de comércio, arcando com parte significativa dos custos
financeiros de uma ação desse porte.
Nenhum
setor do comércio mundial sofre mais distorções do que a agropecuária,
provocadas pelo que se
convencionou chamar de protecionismo agrícola,
definido como um conjunto de práticas
e políticas agrícolas que distorcem a competitividade e a eficiência
produtiva. O protecionismo tem sido amplamente utilizado pelos países ricos
como meio resguardar seus mercados internos da concorrência de outros países
que produzem em condições mais eficientes e competitivas.
As
formas mais clássicas e mais usadas de protecionismo podem ser resumidas em três
áreas, conforme análise do Departamento de Comércio Exterior da CNA:
subsídios
domésticos: por
meio de preços mínimos de garantia elevados e desconectados do mercado
mundial, os países ricos criam estímulo permanente aos produtores para
aumentar a produção, inflando a oferta mundial e reduzindo os preços.
subsídios
às exportações: os
países ricos gastam US$ 7 bilhões por ano com subsídios às exportações,
para desova do excesso de oferta interna no mercado internacional,
provocado pelos estímulos domésticos à produção. A prática de exportar os
excedentes domésticos da produção agrícola para os mercados mundiais a preços
menores que o custo de produção – ou dumping
– é um dos aspectos mais danosos das políticas agrícolas dos países ricos,
pois desloca as exportações dos países que produzem em condições
competitivas, que perdem participação no mercado mundial.
acesso a mercados:
é comum a imposição por
parte dos países desenvolvidos de elevados picos tarifários, as chamadas
barreiras tarifárias, que restringem o acesso de produtos agropecuários e
protege seus produtores da concorrência internacional. Há,
ainda, as barreiras não-tarifárias,
que dificultam o acesso aos mercados dos países ricos, incluindo as restrições
quantitativas, e as barreiras sanitárias e fitossanitárias, que afetam
principalmente o segmento de carnes e frutas tropicais.