A extensão territorial do Brasil, que impõe um custo operacional
excessivamente alto às seguradoras.Ano IX - 23/04
Ao apresentar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a proposta do setor privado para o Plano Agrícola e Pecuária 2002/2003, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) sugeriram a criação de um seguro de renda agropecuária e o seguro prestamista. Com esta iniciativa, o setor produtivo buscou suprir uma lacuna existente na política agrícola oficial, que não prevê uma cobertura adequada para eventuais perdas de renda do produtor rural, decorrentes de quebras de safra, redução dos preços agrícolas ou a combinação de ambos. O único instrumento existente – o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) - apenas desonera os produtores das obrigações financeiras dos empréstimos de custeio, quando ocorre frustração de safra ou problemas climáticos, pragas ou doenças, não cobrindo, portanto, as perdas dos recursos próprios dos produtores utilizados nas lavouras.
Existem diversas restrições ao seguro privado destinado à atividade agropecuária, entre eles:
A extensão territorial do Brasil, que impõe um custo operacional
excessivamente alto às seguradoras.
A ausência de informações detalhadas por parte dos Municípios e micro-regiões
sobre as condições climáticas e preços recebidos pelos produtores, em cada
uma destas áreas.
Estas restrições aumentam os riscos da atividade para as seguradoras privadas e elevam consideravelmente o prêmio a ser pago pelos produtores rurais. Devido a estas condições especiais impostas pela produção agropecuária, o seguro rural é subsidiado na maioria dos países desenvolvidos.
Somente nos Estados Unidos, estão previstos gastos de US$ 8,5 bilhões para
subsidiar o seguro rural dos produtores rurais norte-americanos.
No México e na Espanha, os governos subsidiam o prêmio do seguro rural aos
seus produtores.
No Brasil, as entidades do setor identificaram a necessidade de viabilizar-se
este tipo de serviço como forma de aumentar a competitividade da produção
rural frente aos seus concorrentes.
Desde o ano passado, quando ocorreu a renegociação das dívidas rurais, o Executivo vem estudando uma proposta de implantação do seguro rural no País que, na prática, poderia reduzir o problema do endividamento do setor, especificamente em relação às dívidas originárias de perdas de produção por problemas climáticos, doenças e pragas. Antecipando esta discussão, a CNA e a OCB incluíram na sua proposta de plano de safra deste ano duas sugestões de seguro:
Seguro de Renda – indenizaria o produtor de perdas na renda decorrentes de
redução da produção, por qualquer fator climático, doenças e pragas, ou
por queda dos preços de produtos agropecuários no mercado, ou ainda pela
combinação dos dois.
Seguro Prestamista – liquidaria a dívida renegociada dos
produtores, objeto da Medida Provisória nº 9, em caso de morte natural dos
mutuários, evitando que essas dívidas se transfiram para os herdeiros.