Fixar
o penhor da safra esperada como garantia necessária e suficiente para a obtenção
do financiamento de custeio e de comercialização. Ano IX - 15/04
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) pediram ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a alocação de R$ 25 bilhões para o financiamento de custeio e comercialização da safra 2002/2003, que deverá superar 100 milhões de toneladas. Outra reivindicação do setor privado para o Plano Agrícola e Pecuário da próxima safra é a redução da taxa de juros para os recursos controlados do crédito rural, atualmente em 8,75% ao ano.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, João Bosco Umbelino dos Santos, “no passado, os recursos chegaram a atingir mais de R$ 48 bilhões, mas acabaram caindo para apenas R$ 16,6 bilhões, em 2002, conforme previsão do Governo. Além do mais, os recursos aplicados pelos bancos cooperativos, na ordem de R$ 240 milhões, foram destinados a mini e pequenos produtores, na safra 2001/2002. O setor agropecuário inclui, ainda, na sua proposta outros itens, como:
Fixar
o penhor da safra esperada como garantia necessária e suficiente para a obtenção
do financiamento de custeio e de comercialização.
Alterar
a Medida Provisória nº 2196, garantindo a manutenção da aplicação da
legislação do crédito rural nas operações repassadas ao Tesouro Nacional.
Autorizar
para todos os produtores o sistema de crédito rotativo para o crédito rural,
estabelecendo que o Governo, em situação de normalidade, poderá renovar a
autorização de crédito para mais uma safra, de forma automática, para os
produtores que estiverem em dia com seus financiamentos.
Realinhar
os preços mínimos, considerando a evolução dos custos de produção para os
produtos de mercado interno e de exportação, com base na paridade dos preços
internacionais.
Criar um seguro de renda agropecuária para estabilizar a renda do setor.
Incentivar as seguradoras privadas a ingressar nesta modalidade de seguro por
meio da alocação de recursos oficiais no Fundo de Estabilidade do Seguro
Rural. Reduzir o custo do prêmio, mediante subsídio do Tesouro Nacional,
tornando o seguro privado mais atraente aos produtores.
Aumentar
o limite de financiamento da soja, com recursos controlados do crédito rural,
para R$ 300 mil no Centro-Oeste, Norte, sul do Maranhão, sul do Piauí,
Bahia-sul e em Minas Gerais (Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e noroeste do
Estado). Aumentar para R$ 200 mil nas demais regiões
Aumentar
os limites de financiamento, com recursos controlados do crédito rural: do
milho e trigo, para R$ 300 mil; do algodão, para R$ 500 mil; das demais
atividades, inclusive cooperativas, para R$ 200 mil.
Renovar
os programas de investimentos: Prosolo; Moderfrota; Vitivinicultura; Apicultura;
Cajucultura; BNDES/Finame Agrícola Especial; Unidades Armazenadoras em
Propriedades Rurais; Floricultura; Fruticultura e Aqüicultura.
Criação
de novos programas de investimentos: Tratores e Colheitadeiras Usadas; Programa
Cooperativo de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Agro-Industrial; Estímulo
Tecnológico e Agricultura de Precisão; Máquinas para Beneficiamento de Algodão
e Recursos para Áreas de Fronteiras Agrícolas.