melhor definição dos critérios metodológicos, para estabelecer um valor
justo para a cobrança pelo uso da água na agricultura. Ano IX - 19/03
A
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não vê sentido na
cobrança pelo uso da água na agropecuária, cuja captação é feita pelo próprio
agricultor, especialmente em situações de abundância de recursos hídricos. A
Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade considera que a cobrança
somente se justifica no caso daqueles usuários que demandam serviços de captação
e tratamento, assim daqueles que poluem os mananciais. Esta avaliação explica
a posição assumida na recente votação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH), quando a entidade foi responsável pelo único voto discordante na decisão
de cobrar pelo uso da água captada do rio Paraíba do Sul, inicialmente dos
setores de saneamento e industrial.
Para
a CNA, este é apenas o primeiro passo na direção de um projeto que vai onerar
o uso de recursos hídricos por diversas atividades, em todo o Brasil, incluindo
a agropecuária, independente de sua importância econômica, social e
ambiental. Vale lembrar que a agricultura irrigada, por ser mais produtiva,
reduz a pressão sobre as áreas naturais.
Diversas
questões deverão ser resolvidas antes de se estabelecer a cobrança pelo uso
da água, que é abundante no País, tais como:
melhor definição dos critérios metodológicos, para estabelecer um valor
justo para a cobrança pelo uso da água na agricultura.
adotar um diferencial para o setor, já que o valor deve ser conseqüência dos
impactos que a cobrança poderá causar na produção agropecuária.
diagnosticar quais são os problemas de cada rio ou bacia e quem os causa.
definir sistemas de monitoramento e de gerenciamento da qualidade dos
mananciais.
avaliar o custo destas operações, para depois estabelecer valores de cobrança.
Segundo a área técnica da CNA, o CNRH aprovou uma
metodologia de cobrança pelo uso da água sem ter noção do quanto iria
custar para cada um dos setores atingidos. Conseqüentemente, não há avaliação
exata do impacto dessa decisão e dos valores que serão cobrados. De acordo com
simulações desenvolvidas, a cobrança pelo uso da água representa:
de 5% a 17% do custos de produção do feijão.
de 6% a 10% dos custos da cultura do tomate.
12% do preço de comercialização do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul.
Segundo
a Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, estes resultados revelam impactos
inaceitáveis à agricultura irrigada, que deixará de ser competitiva,
estimulando a importação de produtos alimentícios pelas grandes redes
varejistas. Para enfrentar a questão, o setor deverá participar, efetivamente,
dos comitês de bacias hidrográficas, responsáveis pelo encaminhamento de
propostas ao CNRH, tanto de metodologia de cobrança, quanto de valores. Mas os
atores econômicos, principalmente a agricultura, têm uma participação
inferior a das ONGs nestes Comitês.
a representação das ONGs é de 10% a 14%.
o peso da representação do setor agropecuário não passa de 3%.
em São Paulo, órgãos estaduais e municipais têm peso representativo de 70%.
Tal composição torna ilegítimas as deliberações do Conselho, pois o setor não terá força de representação para fazer valer suas ponderações sobre os impactos da cobrança na atividade agropecuária.